POLITICA DE PRIVACIDADE
techrenovascnhbr.click
Versao 3.8 | 06/05/2026
1. CONTROLADOR, DPO E SUPERVISAO
1.1 CONTROLADOR: empresa mantenedora (vide Termos).
1.2 DPO (Encarregado - LGPD Art. 41):
E-mail: dpo@techrenovascnhbr.click
Atendimento: dias uteis 09h-18h (Brasilia)
SLA padrao: 15 dias corridos (Art. 18, par. 5)
SLA urgente [URGENTE]: 5 dias corridos
Registro: Res. ANPD 4/2023
Qualificacao: graduacao em Direito, TI ou area correlata
+ certificacao reconhecida (CIPP/E, CIPM
ou equivalente nacional)
Confirmacao de identidade pode ser solicitada.
1.3 AUTORIDADE SUPERVISORA:
ANPD - www.gov.br/anpd
Notificacao: Res. CD/ANPD 14/2023 (72h)
Sancoes: LGPD Art. 52
Titular pode peticionar diretamente (Art. 18, par. 1).
1.4 LEGISLACAO:
LGPD (Lei 13.709/2018) e Resolucoes ANPD
Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
CDC (Lei 8.078/1990)
GDPR (Reg. UE 2016/679) para titulares europeus
ePrivacy Directive (2002/58/CE)
2. PRINCIPIOS LGPD Art. 6 (todos observados)
2.1 FINALIDADE - propositos legitimos, especificos e informados
2.2 ADEQUACAO - compatibilidade com finalidades declaradas
2.3 NECESSIDADE - minimo necessario e proporcional
2.4 LIVRE ACESSO - consulta facilitada e gratuita
2.5 QUALIDADE - exatidao, clareza e atualizacao
2.6 TRANSPARENCIA - informacoes claras sobre tratamento
2.7 SEGURANCA - medidas tecnicas e administrativas
2.8 PREVENCAO - acoes proativas antes da ocorrencia
2.9 NAO DISCRIMINACAO - vedado uso para fins ilicitos
2.10 RESPONSABILIZACAO - demonstracao de conformidade
3. PRIVACY BY DESIGN E BY DEFAULT (LGPD Art. 46, par. 2)
3.1 PRIVACY BY DESIGN:
- Privacidade incorporada desde a concepcao
- Minimizacao de dados em todas as funcionalidades
- Consentimento granular obrigatorio antes da coleta
- Seguranca como padrao em toda a arquitetura
- Transparencia maxima por atividade de tratamento
- Data siloing: separacao rigorosa por finalidade
- Privacy Impact Assessment em novas funcionalidades
- Principio de proporcionalidade em toda coleta
3.2 PRIVACY BY DEFAULT:
- Nenhum dado alem do estritamente necessario
- Publicidade personalizada desligada por padrao
- Cookies de rastreamento inativos sem consentimento
- Analytics anonimizado ate consentimento obtido
- Configuracoes mais privativas sempre ativas
- Opt-in (nunca opt-out) para publicidade personalizada
4. DADOS NAO COLETADOS DIRETAMENTE
4.1 Sem formularios de cadastro, login ou assinatura.
4.2 Sem coleta de nome, e-mail, CPF ou telefone.
4.3 Sem dados sensiveis (LGPD Art. 11).
4.4 Sem perfilamento individual dos visitantes.
4.5 Sem digital fingerprinting, supercookies ou ETag.
4.6 Sem CNAME cloaking.
4.7 Sem data brokers ou compartilhamento comercial.
4.8 Sem cross-site tracking proprietario.
4.9 Sem canvas/WebGL fingerprinting.
5. MAPEAMENTO COMPLETO DE ATIVIDADES
[A1] Exibicao de conteudo educativo
Dados: logs anonimos de acesso ao servidor
Base: Art. 7, III (contrato/termos de uso)
Retencao: 6 meses (Marco Civil Art. 15)
DPIA: risco BAIXO | LIA: N/A
[A2] Analytics - Google Analytics 4
Dados: metricas anonimizadas (IP mascarado)
Base: Art. 7, IX (legitimo interesse)
Retencao: 14 meses | DPIA: risco BAIXO
LIA 5-STEP:
(1) Finalidade: melhoria de conteudo educativo gratuito
(2) Necessidade: unico meio de medir desempenho
(3) Balanceamento: dados anonimos; nenhum ID individual
(4) Salvaguardas: IP masking ativo; zero dado sensivel
(5) Conclusao: interesse legitimo supera impacto minimo
Opt-out: tools.google.com/dlpage/gaoptout
[A3] Publicidade personalizada - Google AdSense/Ad Manager
Dados: cookies de comportamento de navegacao
Base: Art. 7, I (consentimento granular via CMP)
Retencao: conforme inventario de cookies
DPIA: risco MEDIO-ALTO (dados de comportamento online)
Notas DPIA: risco elevado para usuarios frequentes;
mitigado por consentimento previo e granular,
IP masking e ausencia de dados sensiveis.
LIA: N/A (base = consentimento explicito)
Revogacao: imediata no dispositivo; backend ate 24h
Conformidade Google:
EU User Consent Policy v2.0
Google Publisher Policies
Better Ads Standards
GARM Brand Safety Floor
Google Ad Exchange Policies
[A4] Publicidade contextual (sem rastreamento)
Dados: URL da pagina (sem dados pessoais)
Base: Art. 7, IX (legitimo interesse)
Retencao: N/A | DPIA: risco BAIXO
LIA 5-STEP:
(1) Finalidade: financiamento do portal gratuito
(2) Necessidade: sem alternativa viavel
(3) Balanceamento: zero dados pessoais
(4) Salvaguardas: nenhum cookie de rastreamento
(5) Conclusao: sem impacto real na privacidade
[A5] Seguranca e prevencao de fraudes
Dados: logs de acesso por IP (anonimizados em 30 dias)
Base: Art. 7, IX e Art. 7, VII
Retencao: 6 meses | DPIA: risco BAIXO
LIA 5-STEP:
(1) Finalidade: proteger integridade e disponibilidade
(2) Necessidade: indispensavel contra ataques
(3) Balanceamento: dados minimos; anonimizacao precoce
(4) Salvaguardas: acesso restrito; retencao curta
(5) Conclusao: interesse legitimo prevalece
[A6] Atendimento de solicitacoes LGPD
Dados: fornecidos pelo titular
Base: Art. 7, VI (exercicio regular de direitos)
Retencao: 5 anos | DPIA: risco BAIXO
6. RIPD / DPIA (LGPD Art. 38)
6.1 DPIA completo para A3 (risco MEDIO-ALTO).
6.2 DPIA simplificado para A1, A2, A4, A5, A6 (risco BAIXO).
6.3 Matriz de risco: probabilidade x impacto x mitigacao.
6.4 Medidas de mitigacao A3:
- Consentimento previo granular (CMP API v2 + TCF v2.2)
- IP masking total (zero IP completo transmitido)
- Minimizacao maxima de dados pessoais coletados
- Segregacao por finalidade (data siloing)
- Privacy by Default: opt-in obrigatorio
- DPA Google LLC (ISO 27001 + SOC 2 + ISO 27701)
- Revisao trimestral dos controles
- Privacy Sandbox / Topics API em avaliacao
6.5 Disponivel a ANPD mediante solicitacao (Art. 38).
6.6 Revisao: anual ou a cada mudanca relevante.
7. DIREITOS DO TITULAR (LGPD Arts. 18, 20 e 21)
7.1 CONFIRMACAO DE EXISTENCIA (Art. 18, I)
7.2 ACESSO (Art. 18, II)
Formato: PDF (humano) ou JSON/CSV (maquina/portavel)
7.3 CORRECAO (Art. 18, III)
7.4 ANONIMIZACAO/BLOQUEIO/ELIMINACAO (Art. 18, IV)
7.5 PORTABILIDADE (Art. 18, V)
Formato: JSON estruturado ou CSV (escolha do titular)
Prazo: ate 10 dias uteis apos confirmacao de identidade
7.6 ELIMINACAO COM CONSENTIMENTO (Art. 18, VI)
Excecoes: Art. 16 da LGPD
7.7 INFORMACAO SOBRE COMPARTILHAMENTO (Art. 18, VII)
7.8 NAO CONSENTIR E CONSEQUENCIAS (Art. 18, VIII)
7.9 REVOGACAO DO CONSENTIMENTO (Art. 18, IX)
Imediata no dispositivo; backend: ate 24 horas
7.10 REVISAO DE DECISAO AUTOMATIZADA (Art. 20)
(a) Portal nao usa IA para decisoes individuais
(b) Sem criacao de perfis psicograficos
(c) Publicidade programatica via IAB TCF v2.2
limitada ao consentimento granular obtido
(d) Titular pode opt-out via adssettings.google.com
(e) Sem decisoes com efeitos juridicos sobre o titular
(f) Privacy Sandbox/Topics API: sem identificacao
individual; grupamento por topico de interesse
7.11 PETICIONAMENTO A ANPD (Art. 18, par. 1)
CANAL: dpo@techrenovascnhbr.click
PROCEDIMENTO:
1. E-mail: dpo@techrenovascnhbr.click
2. Assunto: [LGPD] + tipo do pedido
3. Informacoes para identificar a solicitacao
4. Acuse: ate 48h | Identidade: quando necessario
5. Resposta: ate 15 dias corridos
6. Recurso: www.gov.br/anpd
8. OPERADORES E SUBPROCESSADORES
8.1 Politica: NAO vendemos dados pessoais.
8.2 Subprocessadores:
GOOGLE LLC (GA4 + AdSense + Ad Exchange + MCM):
DPA: business.safety.google/processorterms
Mecanismo: EU-US DPF (2023) + SCCs atualizados
Nivel: LGPD Art. 33, I
Certificacoes: ISO 27001; SOC 2 Type II; ISO 27701
HOSPEDAGEM: DPA vigente; ISO 27001; BR ou UE
CDN: DPA vigente; metadados de acesso
8.3 Novos subprocessadores: comunicados 30 dias antes.
9. BOAS PRATICAS E GOVERNANCA (LGPD Art. 50)
9.1 Programa interno de conformidade LGPD documentado.
9.2 Politicas e procedimentos escritos e revisados.
9.3 Treinamento periodico de colaboradores.
9.4 Auditorias internas anuais.
9.5 ROPA atualizado (Art. 37).
9.6 Canal DPO dedicado.
9.7 Registro DPO: Res. ANPD 4/2023.
9.8 Pentest anual por empresa independente.
9.9 Core Web Vitals monitorados (impacto de anuncios).
10. SEGURANCA E BREACH NOTIFICATION
10.1 HTTPS/TLS 1.3; HSTS com preload; cert. auto-renovado.
10.2 OWASP Top 10 (2023) e ISO/IEC 27001:2022.
10.3 Privilegio minimo para colaboradores.
10.4 Pentest anual por empresa especializada independente.
10.5 FLUXO BREACH NOTIFICATION:
(1) Deteccao do incidente
(2) Avaliacao e contencao (ate 24h)
(3) Comunicacao ANPD se relevante (ate 72h)
Res. CD/ANPD 14/2023, Art. 5
Formulario web: www.gov.br/anpd/formularios
(4) Comunicacao titular em linguagem simples
LGPD Art. 48, par. 1 (quando houver risco)
(5) Registro interno do incidente
(6) Analise de licoes aprendidas
(7) Relatorio final disponivel ao titular
11. TABELA DE RETENCAO CONSOLIDADA
Logs servidor 6 meses Marco Civil Art. 15
Google Analytics 4 14 meses Config. GA4
Cookies de sessao Sessao N/A
Cookies persistentes Ver inv. Por cookie
Estado de consentimento 13 meses TCF v2.2 / CMP v2
Dados LGPD solicitados 5 anos Prescricao civil
Registro de incidentes 5 anos LGPD Art. 48
Logs de auditoria 3 anos LGPD Art. 50
Dados de subprocessadores Conf. DPA DPA de cada operador
12. ROPA (LGPD Art. 37)
12.1 ROPA mantido com todas as atividades.
12.2 Disponivel a ANPD mediante solicitacao.
12.3 Revisao: anual ou a cada mudanca relevante.
13. SANCOES ADMINISTRATIVAS (LGPD Art. 52)
13.1 A ANPD pode aplicar:
- Advertencia com prazo para medidas corretivas
- Multa simples ate 2% do faturamento (max R$50M)
- Multa diaria (limite R$50M)
- Publicizacao da infracao
- Bloqueio dos dados envolvidos
- Eliminacao dos dados envolvidos
13.2 Colaboracao plena com a ANPD em qualquer apuracao.
14. CRIANCAS (LGPD Art. 14)
14.1 Portal para maiores de 18 anos exclusivamente.
14.2 Dados de menores: eliminados em 48h se identificados.
14.3 Contato: dpo@techrenovascnhbr.click
15. ALTERACOES
15.1 Versao + data comunicadas nesta pagina.
15.2 Alteracoes substantivas: banner por 30 dias.
15.3 Versoes anteriores: disponiveis via DPO.